Publicado em: quinta, 04 de novembro de 2021 às 19:54
Vereadores aprovam sete Projetos de Lei em sessão extraordinária
Parcelamento do IPTU e repasse de recursos estão eNtre as propostas votadas nesta quinta-feira
A Câmara de Vereadores promoveu na tarde desta quinta-feira, dia 4, uma sessão extraordinária para votação de sete Projetos de Lei Ordinária. O encontro foi promovido com a finalidade de adiantar a votação destas propostas - uma vez que nesta semana não foi promovida a sessão plenária da segunda-feira, em função do feriado de Finados. Todas as proposições foram aprovadas por seis votos, pois os vereadores Cícero Altreiter e Renan Sartori não estiveram na sessão e o presidente Professor Daniel vota apenas em caso de empate.
Confira abaixo os Projetos de Lei aprovados:
Projeto de Lei 74/2021
O PLO – Projeto de Lei Ordinário trata da política municipal da pessoa com deficiência. A proposta da Prefeitura de Gramado é atender a comunidade por meio de ações de educação, saúde, recreação, esporte, cultura, profissionalização e mobilidade.
Projeto de Lei 88/2021
O PLO autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto do IPTU e da Taxa de Lixo. A Lei também permite a aplicação somente em cota única para imóveis de multipropriedade e também para box com matrículas individualizadas no exercício de 2022.
Projeto de Lei 89/2021
O PLO autoriza a Prefeitura de Gramado a contribuir financeiramente com o Centro Esportivo Gramadense com até R$ 9,8 mil. O valor tem como origem emenda impositiva do vereador Renan Sartori (MDB). O recurso será utilizado para compra de um computador, uma câmera, 22 conjuntos de camisa, calção e meia, e 22 calções de passeio.
Projeto de Lei 90/2021
O PLO autoriza a Prefeitura de Gramado a contribuir financeiramente com o CPM da Escola Estadual de Ensino Fundamental Nossa Senhora da Pompeia com até R$ 18 mil. O valor tem como origem emenda impositiva do então vereador Everton Michaelsen (MDB). O recurso será utilizado para pintura das caixas de telhado, portas, janelas e paredes externas da escola.
Projeto de Lei 91/2021
O PLO autoriza a Prefeitura de Gramado a contribuir financeiramente com a Associação Evangélica Luterana de Beneficência com até R$ 25 mil. O recurso será utilizado para pagamento de parte da folha salarial.
Projeto de Lei 92/2021
O PLO autorizou a Prefeitura de Gramado a contribuir financeiramente com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Gramado com até R$ 25 mil. O recurso será utilizado para contratação de serviço de profissional especializado em hidroterapia, e também para oferecer sessões de terapia aquática semanais.
Projeto de Lei 93/2021
O Município de Gramado foi autorizado a contribuir financeiramente com a Associação Hajime com até R$ 25 mil. O recurso será utilizado para compra de 50 kimonos e 50 faixas de jiu-jitsu, além de contratação de professor.
Foto: Letícia Rossa/Divulgação
