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Trecho da Praça Major Nicoletti terá módulos gastronômicos semelhantes à Rua Coberta

Câmara aprovou permissão de uso do espaço público por restaurantes no Largo Cláudio Pasqual

A prática de ocupação do passeio público com mesas e cadeiras por parte dos restaurantes do Largo Cláudio Pasqual (praça Major Nicoletti) será regulamentada agora pela Secretaria Municipal da Fazenda de Gramado. Foi aprovado pela Câmara de Vereadores na sessão ordinária desta segunda-feira (27), por unanimidade, o Projeto de Lei 62/2021, em que a Prefeitura de Gramado pretende conceder uso de imóvel neste local, procedimento semelhante ao que ocorre na Rua Coberta.

De acordo com o projeto de lei, o espaço será dividido em 12 módulos que variam de 2,92 metros quadrados a até 28,75 metros quadrados. A destinação é ao uso de estabelecimentos comerciais do ramo da gastronomia. O valor a ser pago pelo restaurante permissionário será calculado com base na metragem de cada módulo.

Nestes módulos será proibida a manipulação e produção de alimentos, ficando a utilização restrita a mesas, cadeiras e ombrelones. A permissão de uso é de quatro anos. Os estabelecimentos não-gastronômicos não poderão dispor de módulos em frente aos seus estabelecimentos.

 

Recolher mesas e cadeiras ou cobrar pelo uso da calçada

Durante reunião com os vereadores, a secretária municipal da Fazenda, Sônia Molon, explicou que no início do ano, quando assumiu a pasta, tomou conhecimento da situação em que restaurantes utilizavam o espaço da calçada como extensão dos estabelecimentos. Segundo ela, cabia, então, ao município, escolher entre ordenar a retirada ou regulamentar o uso e cobrar.

No encontro com os vereadores, Sônia Molon enfatizou “que todos os estabelecimentos gastronômicos do local já utilizam os espaços, mesmo sem regulamentação”.

A permissão de uso de que trata esta Lei será realizada pelo prazo de quatro anos, a contar da data de assinatura do instrumento contratual, admitida a prorrogação por igual período, mediante acordo expresso entre as partes.

O valor da permissão de uso, a ser pago mensalmente para o Município, será calculado com base na metragem quadrada de cada módulo utilizado. O valor do metro quadrado, que servirá de base para o calculo do valor mensal do uso do módulo respectivo, será de 3% por cento sobre o valor vigente do metro quadrado da zona fiscal 02, definido na planta genérica de valores do município, constante do Código Tributário Municipal

 

 

 

 

Tags:Gastronomia

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