Blog Ilton Muller

Caçadores de turistas (nas ruas) e de parentes (na administração pública)

Leis municipais proíbem a panfletagem e o nepotismo em Gramado


Quando a atividade turística em Gramado se encaminha à normalidade, junto com ela vem os “caçadores” de clientes para restaurantes. Essa prática não é de agora Vem de longos anos, tanto que exigiu a criação de uma lei que regulamentasse a panfletagem no município.
E a novidade nesta nova fase de “caça-turistas” é a presença de pessoas que oferecem o serviço fotográfico em pontos turísticos. E tem até grupo organizado em que um oferece o serviço e outro executa. E os fotógrafos estabelecidos na cidade que pagam impostos aqui, enfrentam essa concorrência desleal. Em tempos de selfies e fotos naturais, estes fotógrafos de ocasião “dirigem” as cenas, sugerindo as posições para os retratados, geralmente casais. Mão no bolso, pezinho levantado, mão no queixinho, e por aí vai...
Além dos “caçadores” de clientes, outro indicativo de que o turismo está voltando à normalidade é a presença de ônibus de excursão. São bem-vindos, mas ao estacionarem os veículos, os motoristas poderiam desligar os motores. O meio ambiente e os ouvidos agradecem.

De olho em possíveis casos nepotismo
A oposição na Câmara de Vereadores de Gramado (PT e MDB) está de olho em eventuais casos de nepotismo na administração pública (Prefeitura e Gramadotur). Através de pedido de informações, é questionada a situação de 74 CCs que tem 26 sobrenomes em comum. 
O nepotismo está proibido em Gramado desde a década de 90, mas a sua vedação passou a ser mais rigorosa em 2017 quando foi aprovada emenda à Lei Orgânica que ampliou a proibição de emprego de parentes em cargos em comissão:
O que diz a lei atual:
“Os cargos em comissão não podem ser ocupados por cônjuges ou companheiros e parentes, consanguíneos, afins ou por adoção, até o terceiro grau:
I - do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Procurador-Geral do Município e dos secretários municipais, secretário adjuntos, diretores, coordenadores, supervisores, assessores, ou titulares de cargos que lhes sejam equiparados, no âmbito da administração direta do Poder Executivo;
II - dos Vereadores, no âmbito da Câmara Municipal;
III - dos Presidentes, Diretores, ou titulares de cargos equivalentes, e dos Vice-presidentes, ou equivalentes, no âmbito da respectiva autarquia, fundação instituída ou mantida pelo Poder Público, empresa pública ou sociedade de economia mista”
Conforme o site Jus.com, “são parentes consanguíneos ou por adoção: pais (primeiro grau), avós (segundo grau), bisavós (terceiro grau), filhos (primeiro grau), netos (segundo grau), bisnetos (terceiro grau) e assim vai, pois a lei não limita o parentesco em linha reta. Os irmãos (segundo grau), tios (terceiro grau), sobrinhos (terceiro grau), primos (quarto grau). São parentes por afinidade: sogros (primeiro grau), avós do companheiro(a) (segundo grau), enteados (primeiro grau), netos do seu companheiro(a) (segundo grau) e cunhados (segundo grau)”.

Mais rigor em 2017
A lei antinepotismo passou a ser mais rigorosa em 2017, por proposição da bancada Progressista, que ampliou a proibição para até terceiro grau O alvo da emenda, na ocasião, eram os casais que ocupavam cargos de secretário ou adjunto em diferentes secretarias municipais.

O que é nepotismo?
Segundo o Ministério Público Federal, nepotismo é “uma modalidade de violação aos princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência que se configura por meio da nomeação de familiares para o desempenho de cargos públicos. Caracteriza-se como corrupção”. E ocorre “na nomeação de cônjuge, companheiro, parente ou afim, até terceiro grau em cargos políticos, cargos em comissão, funções de confiança ou por meio de contratos temporários em que a investidura é feita com base em critérios subjetivos”.

Crédito da imagem: Ministério Público Federal

Tags:Coluna Ilton Muller; Opinião

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