Avançam projetos de concessão das Florestas Nacionais de Canela e São Francisco

Exploração das unidades pela iniciativa privada foi aprovado por Conselho da Presidência e pelo Ministério do Meio Ambiente

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e o Ministério do Meio Ambiente aprovaram a desestatização das florestas nacionais de Canela (conhecido como Parque do Ibama) e de São Francisco de Paula na modalidade de concessão comum. A resolução que aprovou a realização da concorrência pública foi publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (20). Segundo o texto, o objetivo da concessão é o apoio à revitalização, modernização, operação, manutenção e gestão de áreas de uso público das florestas.
A Floresta Nacional (Flona) de Canela (foto) possui área de 557,50 hectares. A unidade possui matas de araucárias. Já a Flona de São Francisco de Paula  possui área de 1.606 hectares. 
Os próximos passos são a divulgação do edital e a concorrência pública para a escolha do concessionário.

Aprovação do Tribunal de Contas da União
Em sessão plenária realizada no dia 10 deste mês, o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia se manifestado favorável ao prosseguimento dos projetos de concessão das duas Unidades de Conservação da região.
As duas áreas foram qualificadas no Programa de Parecerias de Investimentos (PPI) em maio de 2020 e irão compor dois projetos de concessão independentes, mas englobados em um único edital. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a concessão não atribui nenhum direito sobre a titularidade da floresta concedida, ou seja, o patrimônio continuará sendo da União, cabendo aos concessionários investir para melhorar as condições e a infraestrutura para visitação às Unidades de Conservação.
A iniciativa envolve investimentos da ordem de R$ 8,4 milhões para a Flona de Canela e R$ 6,2 milhões para a Flona de São Francisco de Paula, já nos primeiros dois anos de contrato, cujo prazo total é de 30 anos. Ao todo, entre investimentos em instalações físicas e operação dos serviços de apoio à visitação nas florestas, o valor estimado é de R$ 100 milhões para a Flona de Canela e R$ 75 milhões para a Flona de São Francisco de Paula ao longo do período de concessão.
Segundo o Ministério, a qualidade da prestação do serviço por parte do concessionário será medida a partir de indicadores de desempenho, que englobam avaliação da satisfação dos visitantes, qualidade da gestão dos resíduos na operação e manutenção e conservação das estruturas da concessão.

Empresa deve assumir o Itaimbezinho
A concessão das duas florestas à iniciativa privada segue projeto de desestatização dos parques ambientais do Ministério do Meio Ambiente que já realizou em janeiro a concorrência para a concessão dos parques nacionais de Aparados da Serra e Serra Geral. Localizados em Cambará do Sul, incluem os os cânions, do Itaimbezinho e Fortaleza.
Na ocasião, seis grupos apresentaram propostas para a concessão dos serviços de apoio à visitação, proteção e gestão dos parques. Com lance mínimo de R$ 718 mil, a concorrência fechou com proposta no valor de R$ 20,5 milhões iniciais. A proposta vencedora foi do Grupo Construcap (sedes em Sâo Paulo e Rio de Janeiro) que apresentou ágio de 2,700%. O grupo ficará responsável pela revitalização, modernização, operação, manutenção e gestão dos parques e deverá oferecer serviços de apoio aos turistas, incluindo alimentação, estacionamento, segurança e outros.
Ainda não está definido quando a Construcap assumirá oficialmente os parques dos Aparados da Serra. Em março de 2019, a empresa assumiu a gestão de seis parques urbanos na cidade de São Paulo, entre eles o Ibirapuera.

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