Blog Ilton Muller

A CPI vale no máximo uma água com gás

O desgaste político, para quaisquer dos lados, poderá ocorrer e, em alguma medida, já está ocorrendo. Mas essa específica CPI parece não ter potencial para desdobramentos além desses, de natureza genuinamente política.

 
 
Há poucos dias classifiquei como falho o plano de vacinação contra a covid-19, ao priorizar certas categorias em detrimento dos profissionais da educação. Parece que mais pessoas, especialmente alguns gestores públicos, também perceberam essa discrepância, e algumas alterações já estão sendo feitas, restabelecendo, digamos assim, a “ordem justa e natural” das coisas.
O que se diz em Brasília sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito é que todos sabem como elas começam, mas ninguém sabe como terminam. Uma incerteza que, a meu ver, decorre muito mais por (sobre)vivermos num país conhecido mundialmente por sua insegurança jurídica e agora, mais do que nunca, dividido por questões políticas e pela insana devoção a figuras que não merecem tanta idolatria.
Enfim, um contexto no qual não só as CPIs, mas tudo acaba sendo imprevisível. Claro que há apostas mais certeiras, como a elevação do preço da gasolina. É que algumas querelas econômicas também decorrem, diretamente ou não, desse conjunto de incertezas chamado Brasil.
Nesse cenário, só quem estivesse desconectado com a realidade nacional poderia antever, com relativa precisão, de que modo acabará a CPI em andamento no Senado Federal sobre o combate à pandemia de covid-19.
Nitidamente, há uma maioria de Senadores focada em responsabilizar o Governo Federal, enfatizando a demora para o início da vacinação e os investimentos em tratamentos considerados sem eficácia, os quais, para outros parlamentares, não só foram adequados como necessários. A minoria também pretende responsabilizar Governos Estaduais, que não teriam administrado verbas federais regularmente.
Claro que o desgaste político, para quaisquer dos lados, poderá ocorrer e, em alguma medida, já está ocorrendo. Mas essa específica CPI parece não ter potencial para desdobramentos além desses, de natureza genuinamente política.
A Constituição Federal conferiu poderes extremamente relevantes às CPIs, equivalentes aos poderes investigatórios das autoridades judiciais. Mas a CPI não acusa nem julga os eventuais infratores.
Ao final da CPI, haverá um Relatório, cujas conclusões, “se for o caso” (diz o texto constitucional), serão encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil e criminal dos infratores.
A proposta original que tramitou durante a Constituinte de 1988 previa o encaminhamento automático desse Relatório ao Ministério Público. Por sugestão da associação nacional de classe dos membros da entidade (CONAMP), incluiu-se a expressão “se for o caso”, o que faz sentido, porque, eventualmente, a própria comissão poderá concluir pela ausência de responsabilidades a apurar.
Contudo, como a atual CPI tende a concluir pela responsabilização de boa parte dos investigados, pode-se afirmar, desde logo, que “será o caso” de encaminhar ao Ministério Público.
Ocorre que, ao menos pelo que se sabe até agora, o Procurador-Geral da República, que é o Chefe do Ministério Público Federal, não encontrou motivos para investigar condutas do Governo Federal, tampouco de Governos Estaduais, com o mesmo enfoque da CPI. Algo que ele poderia – ou deveria – fazer até mesmo sem provocação, de ofício, independentemente de relatórios de CPIs, representações, etc. 
Afinal, a CPI tem por objeto fatos passados, que não dependem exclusivamente do Senado Federal para serem investigados e gerar as respectivas responsabilidades, seja qual for o governante ou agente público envolvido.
Tanto é que o critério adotado para convocar Governadores Estaduais para depor na CPI foi selecionar apenas aqueles que foram alvo de investigação, não pelo Ministério Público Federal, mas pela Polícia Federal.
Então, embora seja absolutamente difícil, uma quase irresponsabilidade, predizer os futuros desdobramentos da CPI em andamento, hoje é possível apostar, com razoável possibilidade de acerto, que não haverá responsabilizações civis e criminais. Pelo menos, não aquelas que dependeriam de iniciativas da Procuradoria-Geral da República.
Eu apostaria, tranquilamente, uma água com gás nisso. Sim, uma aposta conservadora, porque, tal como o inicial desprezo a professores no plano de vacinação, em ‘terra brasilis’ tudo pode mudar, a qualquer momento. Quem sabe na próxima me tapo de ousadia e aposto um litro de gasolina aditivada, em qualquer posto da Região das Hortênsias.

Tags:Coluna Emerson PinheiroOpinião

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