Projeto de lei reduz e parcela dívida de concessionário do Lago Negro

Outra proposta concede repasse à União Gramadense de Estudantes

Estão em tramitação na Câmara de Vereadores de Gramado nove projetos de lei do Poder Executivo. Para debater a tramitação deles, na tarde desta quinta-feira (15) oorreu uma reunião virtual entre integrantes do Poder Legislativo e o gestor do Gabinete de Crise da Prefeitura de Gramado, Ubiratã Alves de Oliveira. No encontro, vereadores e líderes da Prefeitura alinharam suas dúvidas referentes às propostas e forneceram informações para que os documentos sejam analisados pelo Legislativo.
Os Projetos de Lei protocolados nesta semana estão em fase de confecção de orientação jurídica da Câmara de Gramado e devem ser lidos na sessão ordinária da próxima segunda-feira, dia 19. 
Entre os projetos que estão em tramitação, dois se referem diretamente a recursos píblicos.

Redução de dívida em R$ 327 mil
O Projeto de Lei Ordinária 16/2021, solicita autorização para a Prefeitura conceder desconto no valor mensal devido pela empresa concessionária do complexo do Lago Negro referente ao ano passado. Pelo contrato 274/2019, a empresa Carlos Antônio Zanette deveria pagar R$ 105.600,00 mensais à Prefeitura. Mas em função dos reflexos econômicos da pandemia por Covid-19, a concessionária deixou de repassar o valor desde abril, alegando que o parque teria permanecido fechado durante 95 dias, de abril a dezembro. Isso gerou uma dívida de R$ 950.400,00. Levantamento da Secretaria Municipal da Fazenda indica que a concessionária não atingiu a sua expectativa de arrecadação (aproximadamente R$ 1,6 milhões em nove meses). E que o cálculo do prejuízo pelos 95 dias fechados seria de R$ 575 mil, conforme dados do setor de fiscalização de tributos da secretaria.
No projeto enviado à Câmara, a Prefeitura propõe uma repactuação do valor devido, concedendo um desconto de 34,5% (R$ 327.888,00) e parcelando o valor devido (R$ 622.512,00) em nove parcelas mensais de R$ 69.168,00. Estes valores são creditados na conta no Fundo Municipal de Turismo.
Pelo contrato de concessão onerosa do parque em vigor desde janeiro do ano passado, a empresa concessionária Carlos Antônio Zanette deve operacionalizar 40 barcos do tipo pedalinho e um carrinho elétrico, além da manutenção dos equipamentos e do local onde o serviço é prestado.

Repasse à Associação de Estudantes
Já o projeto de lei  15/2021 prevê o repasse de R$ 577.280,00 à União Gramadense de Estudantes – UGE, transferindo à entidade a administração do transporte de estudantes universitários e técnicos que atualmente é executado pelo município. Na justificativa, o Poder Executivo informa que a medida gerará economia aos cofres públicos e que, até o momento, a Prefeitura gastou R$ 128.959,91 com este serviço e no ano passado o custo ao município foi de R$ 865.640,10.
O Executivo refere, ainda, que o atual formato de contratação do transporte coletivo (licitação com valor mensal fixo) é mais oneroso ao município do que a parceria com a UGE. “Tendo em vista o período pandêmico que vivemos, e a retomada das atividades acadêmicas que inciarão nos próximos dias, ainda que de forma fracionada, entendemos que a UGE possui papel protagonista nesta retomada, gerando mais eficiência econômica, uma vez que o fluxo de usuários não será contínuo e sofrerá diminuições e aumentos de demandas, tornando=se, oneroso aos cofres públicos a permanência do formato em que se encontra hoje”, diz parte da justificativa.

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