Publicado em: quarta, 15 de setembro de 2021 às 08:21
Procon Municipal de Canela abre no próximo dia 23
Órgão de defesa do consumidor atenderá exclusivamente os canelenses
Canela passará a contar com um Procon Municipal, a partir da próxima semana para a mediação da resolução de conflitos com as empresas. O órgão de defesa do consumidor será inaugurado no dia 23 de setembro, às 14h, em ato marcado para acontecer na Rua Dom Pedro II, nº 8, sala 1 . O horário de atendimento será das 9h às 12h e das 13h30 às 16h30.
O secretário de Governança, Planejamento e Gestão, Marcelo Savi destaca que antes da inauguração a administração reunirá as entidades em uma reunião que acontece na Câmara de Vereadores, dia 17 de setembro, às 14h. “Queremos explicar as entidades que o Procon chega para ser aliada na intermediação dos conflitos” disse Marcelo.
Atenderá consumidores moradores de Canela
O Procon de Canela é resultado de uma medida judicial através da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Públicoe criado por meio de lei. É um órgão vinculado à Secretaria Municipal de Governança, que tem como finalidade promover a defesa do consumidor no âmbito municipal.
O órgão estará à disposição dos consumidores moradores de Canela para receber reclamações e denúncias de abusos praticados por fornecedores de produtos e serviços, bem como a apuração destes atos nas esferas administrativa e judicial.
O atendimento será exclusivo para canelenses. Mas se um turista ficar 15 dias passeando na cidade e possui um problema em algum local, mesmo sendo de outro município, deverá ser atendido no Procon, conforme Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Canela.
Segundo Savi, o órgão não se destina a ser um balcão de reclamações e denúncias. Tem como objetivo informar e educar consumidores e fornecedores, evitando, na origem, os conflitos verificados na relação de consumo.
