Publicado em: segunda, 20 de setembro de 2021 às 17:30
Prazo para moradores de Gramado solicitarem a isenção do IPTU vai até 30 de outubro
Quem já usufrui do benefício deve atualizar cadastro
A Secretaria Municipal da Fazenda de Gramado informa aos contribuintes que o prazo para solicitação de isenção de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) encerra no dia 30 de outubro. O requerimento deve ser feito na sede da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h30.
O solicitante precisa apresentar o demonstrativo de crédito de benefício (o qual pode ser retirado no banco em que recebe o mesmo) ou comprovante de renda, cópia do RG e CPF e cópia da Certidão de Óbito (no caso de isenção por viuvez). O contribuinte que já obteve isenções em anos anteriores também deve apresentar os documentos exigidos para atualização do cadastro.
Pré-requisitos para a isenção:
- Ter renda financeira bruta de até R$ 3.500,00 (proprietário do imóvel e de seu cônjuge ou companheiro), somando todas rendas, tais como aposentadoria, pensão, alugueis, etc.
- Declaração de bens, atestando ser proprietário de um único imóvel e nele residir (apresentar conta de água ou luz).
- Ter idade acima de 60 anos (se titular) ou 50 anos (se pensionista), apresentar documento de identidade/CPF.
Crédito: Ascom/Prefeitura de Gramado
