Publicado em: terça, 07 de dezembro de 2021 às 14:06
Novo prazo para proibição de sacolas plásticas: 12 de julho de 2022
Alteração na lei foi aprovada pela Câmara gramadense, nesta segunda-feira
A Câmara de Gramado aprovou por unanimidade na sessão desta segunda-feira (6), o Projeto de Lei 78/2021, em que a Prefeitura de Gramado propõe um novo prazo para a proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas no município. Com a aprovação do Legislativo, esta proibição entrará em vigor até 12 de julho de 2022.
A lei é resultado de um projeto de autoria dos vereadores Renan Sartori (MDB) e Professor Daniel (PT), que sugerem o impedimento da distribuição gratuita de sacolas plásticas aos consumidores de todos os estabelecimentos comerciais de Gramado, e também cria o Programa Municipal de Conscientização e Redução do Plástico.
A justificativa do Poder Executivo, ao prorrogar a entrada em vigor da lei é ter tempo hábil de atender a todas as exigências da legislação.
Foto: Paulo Vargas/Divulgação Câmara de Gramado
