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MP Gramado alerta Conselho do Meio Ambiente sobre mudanças no Plano Diretor

Ação preventiva do promotor Max Guazzelli recomenda precaução na análise de projeto de lei

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente — COMDEMA de Gramado terá reunião extraordinária nesta quinta-feira (16) para avaliar mudanças no texto do projeto de lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado. Considerando o prazo curto para avaliação da proposta, o promotor de Justiça, Max Guazzelli, emitiu nesta quarta-feira (15) recomendação aos conselheiros para que “promovam debates suficientes que permitam o julgamento das matérias atinentes à preservação ambiental, em especial com relação às alterações ambientais”. Na opinião dele, a convocação de reunião para deliberar sobre o tema ocorrerá “sem maior debate acerca do assunto, que se mostra de elevado conteúdo técnico e complexo”.

Na recomendação, o promotor cita que algumas mudanças que estão sendo propostas no texto do Plano Diretor podem impactar em espaços públicos como o Parque dos Pinheiros (foto) e Parque das Orquídeas, além da encosta da Linha 28. “Áreas definidas atualmente como Zona de Proteção Ambiental, Zona Especial - Área de Preservação Permanente e Zona Especial - Área de Interesse Ambiental e Paisagístico, que, caso aprovadas, transformar-se-ão em “Zona de Valorização Paisagística e Turística" (não por acaso há a supressão terminológica dos termos “proteção ambiental” e “interesse ambiental"), permitindo lotes e edificações plurifamiliares entre os

seguintes locais: loteamento Vale do Bosque e Belvedere; Bela Vista e loteamento Acácia Negra, bem como nos fundos deste loteamento, e entre o Loteamento Buena Vista Village e o Bairro Jardim. Ainda, depois do loteamento Acácia Negra, a transformação em Zona Urbanística também permitirá lotes e edificações plurifamiliares”, escreve o promotor.

 

Princípio da precaução

Max Guazzelli recomenda aos conselheiros que questionem os fundamentos técnico e jurídicos para mudanças pontuais no Plano Diretor, especialmente em locais considerados residenciais e que passariam de unifamiliares para plurifamiliares (mais de um avimento ou mais de uma residência) como seria o caso de parte do bairro Planalto, Ipê Amarelo e Altos da Viação Férrea (onde, segundo ele, existe risco de deslizamentos).

Na justificativa do alerta aos conselheiros, o promotor cita que “em matéria ambiental, impõe-se o princípio da precaução”. Cópia desta recomendação será encaminhada ao prefeito e à Câmara de Vereadores de Gramado, para conhecimento das autoridades.

 

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