Publicado em: sexta, 21 de maio de 2021 às 09:35
MARH debate com vereadores projetos vinculados a ações ambientais
Proposições do Executivo alteram leis que tratam de recursos oriundos de compensações por obras irregulares
A Câmara de Vereadores de Gramado sediou na tarde desta quinta-feira, dia 20, encontro entre os parlamentares e representantes do Movimento Ambientalista da Região das Hortênsias (MARH). A proposta da reunião foi detalhar os Projetos de Lei 21/2021 e 23/2021 que tratam de questões ambientais de Gramado.
O PLO 21/2021 trata da destinação de recursos oriundos da outorga onerosa do direito de construir, com origem da aprovação de obras novas; de recursos oriundos das medidas mitigatórias e compensatórias resultantes do Estudo do Impacto de Vizinhança, nos casos exigidos na norma legal; e dos recursos oriundos em TAC - Termo de Ajustamento de Conduta, para investimentos em infraestrutura, dentro dos limites estabelecidos pela Lei do Plano Diretor.
Já o PLO 23/2021 pretende mudar a Lei do Fundo Municipal de Preservação Ambiental - Fundo Verde. A proposta do Executivo é alterar a lei que trata da destinação de recursos oriundas de compensações de obras irregulares. A intenção é que a lei inclua as obras irregulares construídas até 2020.
A presidente do MARH, Francine Broilo, apresentou uma análise legal proposta pelo movimento referente aos dois projetos de lei. "Este é um tema que vem nos preocupando, por isso agradecemos o encontro com os vereadores", assinala. Ela esteve acompanhada do vice-presidente Roger Pinheiro.
Foto: Paulo Vargas/Divulgação
