Publicado em: segunda, 06 de setembro de 2021 às 23:55
Estado pagará dívida da saúde com transferência de terreno para Gramado
Câmara aprovou projeto de lei que autoriza a doação através do Programa Negocia RS
Valores referentes à saúde devidos pelo Estado ao Município serão quitados com a adesão de Gramado ao Programa Negocia RS, instituído por Lei Estadual. A Câmara de Vereadores aprovou na noite desta segunda-feira (6) projeto de lei do Poder Executivo autorizando a opção pelo programa por parte do município.
Através do Negocia RS, o Governo do Estado fará a dação em pagamento de bem imóvel para a quitação de débito referente ao período de 2014 a 2018. O crédito de R$ 618.190,12 será quitado com a transferência de um terreno de 6.880 metros quadrados pertencente ao Estado situado na RS-235, na Linha Carazal. O imóvel foi avaliado em R$ 580.000,00.
Esta área pertence ao Estado desde 1998 que a recebeu como dação de pagamento de débitos tributários por parte de uma empresa local, que não existe mais.
Na análise do projeto, a procuradora jurídica da Câmara, Cristiane Bandeira, destacou que uma futura alineação do imóvel por parte da Prefeitura só poderá ser feita através de licitação (concorrência ou leilão). E os valores obtidos no negócio deverão ser, obrigatoriamente, empregados na área da saúde.
Foto: Paulo Vargas/Divulgação
