Blog Ilton Muller

Entre 5 e 80 reais: projeto de lei cria a Taxa de Preservação Ambiental

Proposta em tramitação na Câmara, prevê isenção para veículos licenciados em Gramado e Canela

Está tramitando na Câmara de Vereadores de Gramado projeto de lei complementar que prevê a criação da Taxa de Preservação Ambiental a ser cobrada de veículos que ingressarem no município oriundos de outras cidades, com exceção de Canela. O projeto do Poder Executivo prevê a cobrança de valores que variam de R$ 5,00 (motocicletas) a R$ 80,00 (caminhões e ônibus).

O texto do projeto que institui a taxa indica que os valores arrecadados serão aplicados na preservação ambiental.

A taxa não será cobrada de:

- Veículos de outros entes federados e suas autarquias, como secretarias de Estado e Ministérios;

- veículos de qualquer categoria que transporte trabalhadores de outros municípios vizinhos cadastrados previamente no município;

- ambulâncias, carros-fortes e carros fúnebres;

- veículos prestadores de serviço que realizem abastecimentos para comércio local, entre eles alimentos, combustíveis transportadoras e gás previamente registrados e autorizados pelo Município desde que permaneçam por menos de 12 horas;

- veículos de limpeza urbana, veículos transportando aparelhagem para espetáculos, convenções, manifestações culturais, feiras previamente autorizadas pela municipalidade;

- veículos de empresas concessionárias de serviços de eletricidade, telefonia fixa e móvel, saneamento e concessionária de transporte público coletivo previamente cadastrados no município;

- veículos daqueles que comprovarem cadastro imobiliário predial no município em nome próprio ou até segundo grau de parentesco. Essa medida beneficia proprietários de imóvis em Grtamado que residem em outras cidades;

- veículos de locatários com contrato de aluguel de prazo superior a seis meses;

- veículos de passagem que permaneçam por menos de uma hora na circunscrição do município;

- veículos com placas e licenciamento no município de Gramado;

- veículos licenciados no município de Canela.

 

Sem direito a isenção

Não terão direito a isenção, veículos de transporte de turistas vans, táxi e ônibus, a menos que estejam emplacados no município.

Valores

Os valores previstos no projeto de lei são: motocicleta, R$ 5,00; automóvel, R$ 15,00; veículos utilitários, camionetes e furgão, R$ 20,00; veículos de excursão (vans) e micro-ônibus, R$ 50,00; ônibus e caminhões R$ 80,00.

Tags:Vem debate por aí!

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