Publicado em: terça, 20 de julho de 2021 às 13:03
Canela está perto de ter serviço do Procon
Instalação é resultado de acordo firmado pela Prefeitura com o Ministério Público
Em breve, Canela terá um mecanismo de defesa do consumidor com a instalação de uma unidade do Procon-RS. O assunto foi debatido na semana passada em uma reunião da equipe do Procon RS com o vice-prefeito de Canela, Gilberto Cezar, O diretor-executivo do Procon RS, Lucas Fuhr e a coordenadora de atendimento, Bárbara Ramos, conversaram com Cezar e discutiram alguns detalhes envolvendo a instalação de um sistema de defesa do consumidor local. Para marcar a reunião, o Procon RS fez a entrega do Código de Defesa do Consumidor ao vice-prefeito e Nathaly Oliveira Balduíno, servidora municipal e que será a atendente da unidade em Canela.
A implantação do canal da instituição na cidade vem sendo feita pela administração municipal e em breve a comunidade será atendida na defesa dos direitos do consumidor. Ao todo são 87 Procons em funcionamento no estado.
O vice-prefeito Gilberto Cezar destacou que essa é uma carência em Canela e que desde quando foi vereador defendeu essa pauta, inclusive com projeto de lei sugestão encaminhado ainda em 2015 e que está feliz que agora o Procon sairá do papel gerando benefício a população de Canela.
Ação Civil Pública do MP
A instalação do serviço do Procon em Canela atende, também, um acordo judicial firmado em ação civil pública proposta pelo Ministério Público no Poder Judiciário. O acordo assinado em agosto de 2019, o município se comprometeu em buscar o apoio do Procon estadual para a efetivação do serviço.
A Ação Civil Pública assinada pelo promotor de Justiça, Paulo Eduardo de Almeida Vieira, foi interposta após negativas de instalação do serviço por parte do município. O promotor justificou a ação citando o “cenário vulneração dos direitos do consumidor no município”.
