Publicado em: quarta, 12 de julho de 2023 às 08:10
Adiada pela quarta vez aplicação da Lei das Sacolas Plásticas
Sancionada em 2020, medida tem prazo indeterminado para entrar em vigor
A lei municipal que proíbe a distribuição gratuita de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais de Gramado teve adiada sua entrada em vigor pela quarta vez. Prevista para vigorar nesta quarta-feira, 12 de julho, a sua aplicação foi adiada através de decreto do prefeito Nestor Tissot que suspendeu temporariamente a fiscalização da aplicação da lei. Na justificativa, o Executivo cita que o adiamento ocorre durante o período de construção participativa do projeto de Logística Reversa local.
Sancionada em dezembro de 2020, a lei municipal 3.808 previa a proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas aos consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Município de Gramado, e instituiu o Programa Municipal de Conscientização e Redução do Plástico. A previsão de entrada em vigor era 12 de junho de 2022. Alterações naquela lei adiaram a medida para 8 de dezembro de 2022 e depois para 12 de julho de 2023. Agora o prazo é indeterminado.
"Foram considerados diversos fatores e pedidos da comunidade, das entidades e comerciantes locais, por isso a suspensão temporária da aplicação de penalidades foi pensando em prol da comunidade gramadense", diz Cristiane Bandeira, secretária do Meio Ambiente.
Logística Reversa
No decreto, é citado que estava em construção projeto da Logística Reversa, que é “um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”, conforme informação do site do Ministério do Meio Ambiente.
Conforme previsão legal, os sistemas de logística reversa serão estendidos a produtos e embalagens considerando, prioritariamente, o grau e a extensão do impacto à saúde pública e ao meio ambiente dos resíduos gerados.
