Blog Ilton Muller

Aprovado repasse de R$ 577 mil para União de Estudantes gerir o transporte de universitários

Emenda da oposição proíbe Prefeitura de aumentar o valor sem aprovação da Câmara


A Câmara de Vereadores de Gramado aprovou na noite de ontem (17) o projeto de lei autorizando a Prefeitura de Gramado firmar convênio com a União Gramadense de Estudantes – UGE. A proposição prevê o repasse de até R$ 577.280,00 à entidade para administração do transporte de estudantes universitários e técnicos. A contratação do serviço, atualmente, é executado pelo município através de concorrência pública.
A aprovação do projeto foi unânime. O mesmo não ocorreu na votação da emenda que retirava um artigo do projeto de lei que autorizava o Poder Executivo a renovar o convênio sem precisar nova autorização legislativa. A emenda foi aprovada por 5 x 4, com o voto de desempate do presidente, Professor Daniel. Votaram a favor os autores da emenda (Professor Daniel, Renan Sartori, Cícero Altreiter e Rodrigo Paim) e Celso Fioreze (PSDB). Foram contrários os vereadores Progressistas (Ike Koetz, Rose Ecker Schmidt, Neri da Farmácia e Marcos Lovatto).

Desburocratizar a contratação do transporte
Na justificativa do projeto de lei, o Poder Executivo informa que a medida gerará economia aos cofres públicos e que, até o momento, a Prefeitura gastou R$ 128.959,91 com este serviço e no ano passado o custo ao município foi de R$ 865.640,10. O Executivo refere, ainda, que o atual formato de contratação do transporte coletivo (licitação com valor mensal fixo) é mais oneroso ao município do que a parceria com a UGE. “Tendo em vista o período pandêmico que vivemos, e a retomada das atividades acadêmicas, ainda que de forma fracionada, entendemos que a UGE possui papel protagonista nesta retomada, gerando mais eficiência econômica, uma vez que o fluxo de usuários não será contínuo e sofrerá diminuições e aumentos de demandas, tornando-se, oneroso aos cofres públicos a permanência do formato em que se encontra hoje”, diz parte da justificativa.

Emenda pretende manter poder de fiscalização
Ao justificar a emenda, os vereadores oposicionistas citaram que outros convênios com entidades que têm valores bem inferiores a este, não têm a prerrogativa de renovação através de aditivos sem autorização da Câmara. Eles citaram, ainda, que a emenda pretendia manter o poder de fiscalização dos vereadores sobre a destinação dos recursos públicos. Já os vereadores Progressistas afirmaram que a emenda burocratizava o repasse dos recursos e que a renovação sem autorização legislativa não prejudicava a fiscalização do repasse de recursos. Citaram que o repasse de um novo valor além do previsto no projeto de lei só ocorreria após a aprovação da prestação de contas dos valores já repassados.

Tags:Recurso público

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