Publicado em: sexta, 28 de janeiro de 2022 às 15:17
Vereador Rodrigo Paim propõe projeto de habitação popular
Emenda define que 30% da arrecadação com outorga onerosa do direito de construir seria destinada para o Fundo Municipal de Habitação
O vereador Rodrigo Paim (MDB) protocolou na terça-feira, dia 25, uma emenda ao Projeto de Lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), prevendo a destinação de recursos para a habitação popular. De acordo com a emenda, 30% da arrecadação com outorga onerosa do direito de construir seria destinada para o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.
A medida tem como objetivo garantir que o Executivo crie e apresente projetos de habitação popular, garantindo, assim, que famílias de baixa renda tenham a possibilidade de conquistar sua moradia. "Os projetos de moradia popular devem ser uma prioridade dos gestores públicos, e um dos motivos é a necessidade de propiciar aos cidadãos mais condições de exercerem os seus direitos", destaca Paim. "A médio e longo prazo este projeto deve sanar os problemas com loteamentos clandestinos e irregulares", complementa o vereador.
Foto: Paulo Vargas/Divulgação
