Blog Ilton Muller

Projeto de lei da TPA segue gerando polêmica

Prefeito garante que não vai retirar o projeto. E presidente da Câmara assegura tramitação normal no Legislativo

Num misto de entrevista coletiva e reunião de trabalho entre vereadores e representantes de entidades empresariais na tarde desta segunda-feira (22), aumentou a polêmica em torno da tramitação do projeto de lei do Poder Executivo que cria a Taxa de Preservação Ambiental, um valor a ser pago por todos os veículos de outros municípios que transitarem em Gramado. O mesmo projeto de lei prevê a extinção da atual TTS – Taxa de Turismo Sustentável (que é cobrada por hospedagem) por ser considerada inconstitucional por não ser isonômica (é paga apenas pelos hóspedes e não por todos os visitantes).

Os ânimos estiveram alterados, com debates acalorados entre o prefeito Nestor Tissot e o presidente da Câmara, Professor Daniel. O prefeito garantiu que não vai retirar o projeto de lei que tramita na Câmara e acusou a oposição na Câmara de prejudicar a tramitação deste e de outros projetos de lei. De outro lado, o Professor Daniel criticou o momento inoportuno para o envio de projeto de lei que onera os turistas. No meio desta polêmica política, estavam representantes do trade turístico que defendem uma proposta alternativa, que crie uma taxa que tenha recursos direcionados ao turismo e que não causem repercussão negativa junto aos turistas.

 

Não vai retirar o projetos

Durante o encontro, secretárias municipais e advogadas da Procuradoria Jurídica do município defenderam a necessidade e legalidade do projeto de lei. “Vai garantir recursos para a preservação do meio ambiente e a concretização de projetos de saneamento”, afirmou a secretária de Meio Ambiente, Maria Hencke. A secretária de Turismo e presidente da Gramadotur, Rosa Helena Pereira Volk, garantiu que ao defender a substituição da TTS pela TPA, o setor de turismo não será prejudicado. Citou, ainda, cidades onde existem lei semelhante e frisou que também foi gerada uma polêmica inicial, posteriormente superada. Segundo Rosa Helena, o cercamento da cidade com câmeras para ler as placas dos veículos que entram no território do município, beneficiará a segurança pública.

A secretária da Fazenda, Sônia Molon, frisou que o fim da TTS e a criação da TPA contam com o aval do Ministério Público, que desde a gestão passada tem cobrado uma solução para esta lei por não ser isonômica (taxar apenas os hóspedes e não todos os visitantes). A advogada Caiene Pereira Rodrigues, da Procuradoria Jurídica do Município, destacou a constitucionalidade da TPA, o que não ocorreria com a atual TTS.

A isenção do pagamento da TPA que no projeto de lei beneficia principalmente os veículos emplacados em Gramado e Canela, poderia se estender aos emplacados nas cidades vizinhas de Nova Petrópolis, Três Coroas e Santa Maria do Herval.

 

Momento inoportuno

O presidente da Câmara de Vereadores, professor Daniel, criticou a pressa da administração municipal em encaminhar o projeto, sem amplo debate com a comunidade. Frisou que, como presidente, não tem como interferir na tramitação do projeto de lei na Câmara, ao contrário do que disse o prefeito. Professor Daniel citou que uma proposta com este impacto deveria ser mais debatida antes de ser encaminhada à Câmara. Assegurou que o projeto terá tramitação normal dentro do Poder Legislativo.

Mauro Salles, presidente do SindTur Hortênsias, comentou que foram surpreendidos com o encaminhamento do projeto de lei à Câmara, antes de ser concluído debate que estava em andamento entre o poder público e as entidades privadas. “Ficamos aguardando uma reunião que não ocorreu”, disse ele.

Comentou que as entidades privadas têm um projeto alternativo à TTS, que manteria os recursos direcionados ao turismo. Para o meio ambiente, segundo ele, já existem recursos do Fundo Verde e poderiam ser criadas outras alternativas de incentivo à preservação do meio ambie te, como o IPTU Verde. Neste caso, o contribuinte teria vantagens no imposto proporcionais às iniciativas ambientais que tiver na sua propriedade.

O comerciante Marcelo Broilo, que representou a CDL, comentou a repercussão negativa que a criação da TPA está gerando nas redes sociais. “Vai prejudicar o turismo”, afirmou ele.

Tags:Cobrança dos turistas

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