Blog Ilton Muller

Prefeitura de Gramado prossegue processo para comprar ações do Cine Embaixador

Os 209 acionistas estão sendo consultados por carta sobre o negócio. Prefeitura pretende obter o controle acionário da empresa que é privada

Em correspondência enviada aos acionistas na semana passada, a Prefeitura de Gramado prossegue o processo de compra das ações do Cine Embaixador S/A, empresa privada proprietária do Palácio dos Festivais. São 209 acionistas, alguns deles já falecidos, cujos descendentes estão sendo solicitados a se manifestar sobre o interesse de venda das ações. A Prefeitura de Gramado é acionista mas não tem o controle administrativo da empresa, o que ela busca com a compra de ações.

O capital social integralizado do Cine Embaixador S.A. está contabilmente registrado há anos

por R$ 3.000.000,00, o que representa um valor nominal de R$ 0,03 (três

centavos) por cota. Foi procedida avaliação patrimonial atualizada, chegando-se a R$ 0,44

(quarenta e quatro centavos) por cota, conforme cópia enviada à Diretoria do Cine Embaixador

S/A. A oferta da Prefeitura aos acionistas é de R$ 0,22 (22 centavos), um deságio de 50%.

No caso de acionistas já falecidos ou empresas falidas, os descendentes ou sucessores devem manifestar interesse na venda. No caso de empresa, massas falida e espólios poderão participar do edital, desde que devidamente autorizados judicialmente. No caso de sucessão, deve ser apresentado alvará judicial autorizando a venda.

A intenção da Prefeitura é de que até final de 2022, o município consiga alcançar o controle majoritário e a partir de 2023 assumir a gestão do Cine Embaixador.

 

Proposta começou em 2015

O Cine Embaixador é um patrimônio privado, organizado numa sociedade anônima, onde, no passado, pessoas físicas e jurídicas aportaram recursos para construção e, posteriormente, a reformas no Palácio dos Festivais, e se creditaram em ações de acordo com o valor investido, à época. O Município também participou desse investimento e, como tal, também se creditou de ações. Contudo, ainda que seja o maior acionista, não participa da administração da empresa, que é regida por um Conselho de Administração composto por alguns desses acionistas.

Em 2015, através da aprovação da Lei Municipal nº 3.379/2015, a Administração Pública iniciou o processo para comprar ações ordinárias do Cine Embaixador, com o objetivo de aumentar sua participação societária, buscando alcançar o controle acionário para poder assumir a gestão dentro do interesse público.

Esse processo acabou sendo interrompido por alguns anos e foi retomado em 2021 pela atual gestão. Após análise jurídica preliminar, em abril de 2022 foi aberto um edital de chamamento público para manifestação prévia dos 209 acionistas, que foram consultados sobre o interesse em vender ações. Em etapa complementar, foi postado na semana passada um ofício dirigido a todos os acionistas cujos endereços foram localizados, com a lista de documentos a serem providenciados para efetivar a venda. O valor ofertado pelo município por cada ação foi de R$ 0,22 e o pagamento respectivo aos credores está previsto para até 30 dias da entrega dos documentos na Secretaria da Fazenda.

 

Segundo a secretária da Fazenda, Sônia Molon, a maior preocupação do Poder Público em relação ao Cine Embaixador é preservar este importante patrimônio cultural no interesse público “O Cine é um patrimônio cultural inestimável, símbolo de um dos maiores eventos públicos do Município, o Festival de Cinema. E, ainda, um dos pontos turísticos mais visitados e fotografados do município. Precisa de manutenções urgentes, para sua conservação e segurança, além de retomar eventos culturais de interesse público”

 

 

Foto: Prefeitura de Gramado quer se tornar acionista majoritário do Cine Embaixador.

Crédito: Ascom/PMG

 

 

Tags:Negociação

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