Publicado em: quinta, 25 de fevereiro de 2021 às 17:28
MP pede à Prefeitura de Gramado informações sobre a cogestão com o Estado
Promotor Max Guazzelli quer saber sobre medidas adotadas para a bandeira vermelha
O Ministério Público de Gramado, através do promotor de Justiça Max Guazzelli, solicitou nesta quinta-feira, dia 25, informações à Prefeitura de Gramado sobre a adoção, no município, da bandeira vermelha dentro do Modelo de Distanciamento Controlado do RS. Pelo processo de cogestão, os municípios em bandeira preta (como é o caso de Gramado e todas as cidades da Serra, no momento) podem adotar protocolos da bandeira vermelha, que tem regras mais brandas.
Na notificação, o MP questiona qual o protocolo de fiscalização do município, nos termos do decreto estadual 55.768 de 22 de fevereiro de 2021, que alterou o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020 (que instituiu o Sistema de Distanciamento Controlado para prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus). Este decreto estadual prevê que os municípios estabeleçam, por meio de decreto municipal, plano estruturado de prevenção e enfrentamento à epidemia do novo Coronavírus, que deverá conter compromisso de fiscalização quanto ao cumprimento dos protocolos a serem adotados.
O promotor indaga, ainda, sobre a existência e encaminhamento de parecer técnico atualizado para aplicação da cogestão pelo Município de Gramado. Também pede que seja informado pela Secretaria Municipal de Saúde se está ocorrendo o preenchimento e correção das informações do hospital nos sistemas (número de casos confirmados e de internações por Covid-19, número de leitos disponíveis, etc).
O prazo para a Prefeitura responder é de três dias.
CONTRAPONTO
Sobre este assunto, questionado através da Assessoria de Comunicação, o Poder Executivo de Gramado não respondeu até a publicação desta notícia.
