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Decreto municipal coloca freio no processo de concessão do Parque do Caracol

Medida cria Área de Proteção Ambiental no entorno do parque, o que pode desestimular o interesse por parte da iniciativa privada

Por Ilton Müller

Sem o prometido diálogo com a administração municipal e a comunidade, o Governo do Estado publicou na semana passada o edital de concessão à iniciativa privada do Parque do Caracol, principal atrativo turístico de Canela. A medida pegou de surpresa o prefeito Constantino Orsolin e o seu secretariado que resolveram pedir explicações (através dos deputados emedebistas), buscando fazer valer o que tinha sido acordado em diversas reuniões entre representantes do Estado e município: que antes de ser lançado, o edital de concessão seria debatido pelos canelenses.

Além dos protestos, a Prefeitura de Canela publicou um decreto criando a Área de Proteção Ambiental Municipal denominado APA Corredores de Biodiversidade de Canela, com área aproximada de 27,06 km², e perímetro aproximado de 98 km, incluindo a área do Parque do Caracol. Na prática, o decreto exige que qualquer intervenção na área da APA tenha aprovação por parte da Prefeitura.

 

Pedidos: serem ouvido e terem garantias

Em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira, Constantino Orsolin demonstrou sua contrariedade com a forma como o processo de concessão está sendo conduzido, sem o devido debate com a comunidade. “Queremos ser ouvidos e ter algumas garantias asseguradas”, afirmou Constantino. Entre elas estão a gratuidade de acesso ao parque pelos moradores de Canela e uma contrapartida financeira equivalente à receita que o parque proporciona ao município, algo em torno de R$ 3 milhões/ano.

O Parque do Caracol pertence ao Estado mas é concedido ao município que administra e repassa parte da receita ao Estado. A concessão ao município termina em agosto de 2022.

Constantino se disse surpreso, ainda, com a previsão de concessão conjunta dos parques do Caracol e Tainhas (em Jaquirana), que têm características bem diferenciadas.

 

Preservação do meio ambiente

Constantino não considera o decreto que cria a APA uma retaliação ao Governo do Estado, mas uma medida que garante a preservação do meio ambiente e, talvez,, restabeleça o diálogo entre Estado e Município no que se refere à concessão do Parque do Caracol. “Os estudos técnicos previamente realizados que demonstraram a presença de características naturais relevantes na área de que trata o presente Decreto e que necessitam de um regime especial de administração para a sua proteção, conservação, recuperação e manejo”, consta no decreto. Cita, ainda, que “a criação da Unidade de Conservação trará ainda os benefícios de manutenção e aumento das belezas das paisagens da região, manutenção da diversidade genética da fauna e da flora, proteção dos recursos hídricos, principalmente das nascentes, córregos e banhados, promoção da qualidade de vida da população, valorização imobiliária sustentável na região, potencial de criação de novos atrativos turísticos para o município, visando o turismo sustentável, geração de renda com o incentivo do turismo e da dinamização das cadeias de valor para produtos da agricultura orgânica”.

 

Crédito da foto: Ilton Müller

 

Tags:Canela

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