Blog Ilton Muller

Decisões judiciais impedem a flexibilização do uso de máscaras em ambientes fechados, em Gramado

Situação foi informada pelo Executivo em Audiência Pública da Câmara

A Câmara de Vereadores de Gramado realizou na noite desta quinta-feira, dia 17, uma Audiência Pública que discutiu a flexibilização do uso de máscaras em ambientes fechados, tendo em vista que a liberação ao ar livre já ocorreu por meio de decisão do Governo do Estado do RS. O encontro, realizado pela Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social da Casa Legislativa, foi conduzido pelo presidente da comissão, vereador Professor Daniel (PT), e contou com a participação de autoridades municipais como o prefeito Nestor Tissot, a procuradora-geral da Prefeitura, Mariana Melara Reis, a secretária de Educação, Simone Andreis, e o secretário adjunto da Saúde, Volnei Desiam.

Logo no início da audiência, o prefeito e a procuradora esclareceram que o Poder Executivo não ignora o anseio público pela flexibilização, mas explicou que existe uma legislação e decisão judicial que institui o uso obrigatório de máscaras em ambientes fechados, inclusive em instituições de ensino. De acordo com Mariana, uma Ação Civil Pública impede o prefeito de emitir decreto e aponta multa em caso de descumprimento.

 

“Se fosse só o desejo do Município nós revogaríamos”

“Não sou a favor do uso de máscara neste momento, mas a minha função me exige agir com cautela. Nós recorremos, mas não podemos passar por cima das decisões judiciais. Gramado tem essa particularidade da liminar. Se fosse só o desejo do Município nós revogaríamos, mas temos responsabilidades a cumprir”, destacou.

Ocorreram manifestações de convidados, de forma online, como os médicos Paulo Cezar Schutz e Akemi Shiba, e os advogados Rafael Coelho e Renata Regina Magalhães. “As máscaras se mostraram ineficazes. Quem está defendendo o uso está na contramão da ciência”, defendeu Paulo Cezar, afirmando que não há artigos que comprovem a eficácia do equipamento para pessoas não infectadas pela Covid-19.

Comunidade, autoridades e vereadores presentes que se manifestaram foram unânimes ao opinar que não é mais momento para obrigar o uso de máscara, especialmente no caso das crianças.

 

Relatório para tentar reverter a decisão judicial

Por fim, Mariana destacou que nesta sexta-feira, dia 18, a Secretaria da Saúde e o Centro de Operações de Emergências (COE) de Gramado finalizam um relatório com dados sobre a queda do coronavírus para solicitar que seja revista a decisão judicial e que citará a existência da Audiência Pública e o desejo da comunidade para tentar uma decisão favorável o quanto antes.

Os poderes Executivo e Legislativo se reunirão novamente a fim de juntar forças para acelerar a medida. A transmissão da Audiência Pública está disponível, na íntegra, no Facebook e Youtube da Câmara de Vereadores.

 

Fotos: Letícia de Lima/Câmara de Gramado

Tags:Município vai recorrer

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