Publicado em: segunda, 10 de maio de 2021 às 08:42
Contando até 10 antes de apertar o “Enter”
A geração atual presenciou o surgimento das redes sociais e, com elas, uma inédita facilidade de expressar suas opiniões sobre tudo e todos
O Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019) está entre nós há pouco mais de um ano, mas, até pouco tempo, bastante influenciado por vetos presidenciais, os quais foram recentemente “derrubados” pelo Congresso Nacional.
Dentre as várias consequências, a previsão de pena triplicada a condenados por crimes contra a honra (injúria, difamação e calúnia), “se o crime é cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores.”
Entre esses crimes, a calúnia (imputar a alguém, falsamente, um fato criminoso) é punida mais gravemente, com detenção de 6 meses a 2 anos.
Então, agora, se a calúnia for cometida ou simplesmente divulgada (compartilhada) em redes sociais, pode-se chegar a 6 anos – a pena mínima prevista para um homicídio.
Óbvio que, ante a insegurança jurídica que permeia o território nacional, a qualquer momento essas alterações podem ruir. Mas, por enquanto, é o que temos para crimes contra a honra cometidos ou divulgados em redes sociais – Facebook, Instagram, LinkedIn etc.
Está prestes a cair por terra o senso comum de que tais ofensas podem ser facilmente resolvidas com pagamentos de cestas básicas e outras sanções menos temidas, porque estas são resguardadas aos chamados crimes de menor potencial ofensivo, que têm pena máxima de 2 anos – sem contar a possibilidade de reparação por danos morais, que permanece.
De fato, a geração atual presenciou o surgimento das redes sociais e, com elas, uma inédita facilidade de expressar suas opiniões sobre tudo e todos.
A princípio, não haveria maiores problemas nisso, mas, com o tempo, percebeu-se que não estávamos preparados para, repentinamente, usufruirmos de tanta liberdade de expressão, que é sempre salutar quando exercida de forma minimamente respeitosa.
Afinal, muitos cresceram ouvindo dos pais que sua liberdade poderia ser exercida até afetar a de outra pessoa, e este parece ser mesmo um critério razoável.
Em geral, não apenas no Brasil, políticos são alvo frequente de ofensas dessa natureza, em sua maioria cometidas em redes sociais. Provavelmente, isso explica a postura implacável do Congresso Nacional ao decidir sobre o tema.
Porém, como a lei atinge a todos nós, especialmente quando buscarmos redes sociais para comentários de civilidade duvidosa, passa a ser três vezes mais recomendável contarmos até 10 antes de apertar o “Enter”.
P.S.: após a conclusão desta coluna, realizei uma rápida e descompromissada busca e verifiquei que, segundo pesquisas, contar até 10 nem sempre acalma e, talvez, até piore o quadro de raiva.
