Publicado em: quarta, 07 de abril de 2021 às 09:10
Conselho Tutelar de Gramado é transferido para o bairro Piratini
Órgão é responsável por zelar pelo direitos da criança e do adolescente
Atendendo uma sugestão do Ministério Público, a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social de Gramado, transferiu a sede do Conselho Tutelar. O novo espaço está localizado na rua Getúlio Vargas, número 484, no bairro Piratini, junto à Secretaria.
Ao justificar a mudança, a secretária Vera Simão explica que “já existiam esses apontamentos no passado, mas somente agora houve a transferência do Conselho Tutelar. Em documentos, o Ministério Público sugere a alteração em virtude de que no segundo piso do prédio anterior está localizada a Casa Abrigo”.
No antigo endereço do Conselho Tutelar será instalada a coordenação da Casa Abrigo, que atende crianças e adolescentes em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos que necessitem de acolhimento provisório.
O Conselho Tutelar é um órgão municipal responsável por zelar pelo direitos da criança e do adolescente. Este foi criado conjuntamente ao ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. É um órgão permanente, ou seja, uma vez criado não pode ser extinto, e possui autonomia funcional, não sendo subordinado a qualquer outro órgão estatal.
