Blog Ilton Muller

Avançam as tratativas sobre regularização de divisas municipais

Canela promoveu audiência pública Assembleia Legislativa para tratar do tema que envolve os vizinhos de Gramado, Três Coroas e São Francisco

A proposta de regularização de divisas de Canela com os municípios de Gramado, São Francisco de Paula e Três Coroas teve um novo capítulo na semana passada. Uma audiência pública, realizada na Câmara de Vereadores, reuniu representantes da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Secretaria Estadual de Planejamento, Governança e Gestão, prefeituras de Canela, Gramado, São Francisco de Paula e Três Coroas e vereadores canelenses.
O secretário de Meio Ambiente Jackson Müller coordenou o encontro e explicou que o movimento pela regularização dessas divisas surgiu a partir de demanda da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão alertando para a necessidade de correção dos limites municipais definidos nas Leis Estaduais de criação do município de Canela, de Gramado, anexou parte de Gramado a Canela e anexou parte de Taquara a Canela.

Procedimentos legais e normas técnicas

Laurie Cunha, coordenadora da Divisão de Geografia e Cartografia do Departamento do Estado destacou que ela e os técnicos da secretaria já auxiliam o município nos procedimentos legais e normas técnicas que devem ser observados para que a elaboração da documentação dos processos de alteração de limite entre municípios. “Já estamos há algum tempo colaborando com Canela neste trabalho que é muito importante para a definição dos limites”, ponderou.
Filipe Etges, secretário da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa parabenizou Canela pelo seu pioneirismo em querer resolver este assunto tão delicado para as gestões municipais.
O geógrafo da secretaria de Meio Ambiente de Canela, Jean Carlo Gessi explicou na audiência todo o trabalho já realizado para se definição dos limites do município e os pontos de conflitos que deverão ser pautadas na continuidade das reuniões com os municípios vizinhos.
Também se manifestaram na audiência o vice-prefeito de Gramado, Luia Barbacovi, o secretário de Governança de Gramado, Germano Junges, o vice-prefeito de São Francisco de Paula, Tiago Teixeira, o diretor de Turismo de Três Coroas, Cristian Krummenauer, o presidente do plano diretor de Canela, vereador Alfredo Schaffer, e o secretário de governança de Canela, Marcelo Savi.

Correção das divisas dos municípios por trechos

Na audiência se debateu a importância da correção das divisas dos municípios por trechos, realizando reuniões entre as prefeituras, audiência com as comunidades envolvidas para a confecção da legislação a ser analisada pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado e posteriormente pelos legislativos dos municípios para encaminhamento para a Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa.

Normas legais que tratam dos limites entre os municípios:
Decreto-lei nº 717 de 28 de dezembro de 1944, que cria o município de Canela
Lei nº 2.522, de 15 de dezembro de 1954, que cria o município de Gramado;
Lei nº 3.748, de 29 de maio de 1959, que anexa ao município de Canela a área de Canastra Alta, pertencente ao município de Taquara;
Lei nº 5.070, de 21 de outubro de 1965, que anexa ao município de Canela parte do distrito-sede de Gramado.

Tags:Vizinhança

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