Audiência pública na Câmara debateu Operação Consorciada Lago Negro

Temor de aprovação de roda gigante na Carriéri e questionados poderes de comissão que vai analisar propostas da iniciativa privada

A complexidade, abrangência e possíveis resultados da proposta foram questionadas na audiência pública da Câmara de Vereadores de Gramado que debateu o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 016/2022, que institui a Operação Urbana Consorciada (OUC) Lago Negro. O PLO tramita na Câmara de Vereadores de Gramado desde fevereiro, quando foi protocolado pelo Executivo Municipal. Na noite desta quarta-feira, dia 1º de junho, uma audiência pública foi realizada na Casa Legislativa para ouvir a comunidade em relação ao projeto.

Entre os pontos levantados na reunião estava os poderes concedidos à comissão a ser nomeada pelo Executivo que vai avaliar as propostas das empresas interessadas na Operação. Os vereadores de oposição destacaram que a Câmara de Vereadores não poderia abrir mão de analisar as propostas. Já o secretário municipal de Planejamento, Rafael Bazzan Barros, explicou que a comissão teria as mesmas restrições e exigências previstas numa licitação e que as decisões seguiriam critérios técnicos, como em uma concorrência pública.

De acordo com Bazzan, a Operação busca adequar infraestruturas necessárias para dar suporte ao crescimento populacional e ao desenvolvimento econômico e turístico do bairro Planalto, assim como melhorar as condições de acesso e mobilidade no local, valorizar a paisagem e também atrair investimentos com a instalação de equipamentos turísticos privados. Possíveis investimentos não incluiriam o Lago Negro, que possui um contrato de concessão.

 

Problemas identificados no local

A Operação elenca problemas identificados pelo Executivo Municipal no entorno do principal atrativo da cidade, o Lago Negro, como insegurança, falta de iluminação, ausência de coletora de esgoto e de passeios públicos. O intuito, segundo a Prefeitura, é alcançar – em parceria com a iniciativa privada – soluções alinhadas ao desenvolvimento do turismo e à valorização ambiental daquela região. As áreas atingidas pela OUC Lago Negro são a Praça Maldonado, o Parque Carriéri, o Lago Negro e grandes áreas vazias ao longo da Perimetral.

Todos os vereadores presentes reconheceram que a localidade debatida precisa de uma revitalização e que a Operação é um instrumento moderno e uma possibilidade para melhorias nas áreas citadas. Os parlamentares Neri da Farmácia, Rosi Ecker Schmitt e Roberto Cavallin (Progressistas) se posicionaram favoráveis ao projeto. Os vereadores Rodrigo Paim, Cícero Altreiter e Renan Sartori, do MDB, Celso Fioreze (PSDB), e Professor Daniel (PT), destacaram preocupações em relação ao futuro da área após o projeto ser aprovado, tendo em vista que o PLO 016/22 não especifica as contrapartidas.

Segundo o presidente da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social, vereador Professor Daniel, a audiência pública foi chamada justamente para ouvir a comunidade em relação a essa temática. "O projeto precisa ser claro e mostrar o que vai permitir que a iniciativa privada faça", ponderou.

 

Propostas de ocupação por investidores

O secretário Rafael explicou que a Operação Urbana Consorciada abre a possibilidade de investidores fazerem suas propostas de ocupação, mas frisou que o instrumento é um marco regulatório e não pode ser uma lei fechada e restritiva. "A Operação tem que resolver as problemáticas que foram elencadas", assegurou o representante do Executivo.

Nas manifestações da comunidade, ficou acentuado o receio dos moradores com a instalação de novos empreendimentos na área atingida pela OUC e os modelos de negócios que poderão descaracterizar e, ainda, reforçar, os problemas vividos na localidade atualmente. No Carriéri, por exemplo, o projeto aponta que poderá ficar permitido o cercamento do local (com acesso de área mínima), além de cobrança de ingressos. "Podemos ter o entendimento de que poderá ser liberado a concessão de atividades comerciais ligadas à diversões públicas, entre elas nosso pesadelo: a roda-gigante", aponta o documento protocolado nesta quinta-feira, dia 2, na Câmara, pela Associação de Moradores do Bairro Planalto (Ambap).

Por fim, todos destacaram a importância da audiência pública para a construção de melhorias ao projeto e àquela região. Diante das manifestações, o secretário Rafael salientou que analisará a possibilidade de incluir parâmetros mínimos no PL em relação às contrapartidas e também estratégias que assegurem a preservação da história do local. "Tem pontos do plano que a gente pode evoluir", atestou Bazzan.

 

Fotos: Letícia de Lima/Câmara de Gramado

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