Blog Ilton Muller

Aprovado projeto de lei que concede benefício a concessionário dos pedalinhos

Valor devido referente a 2020 terá abatimento e restante será parcelado em 10 vezes

A Câmara de Vereadores de Gramado aprovou na noite desta segunda-feira (10) o abatimento de parte da dívida e parcelamento do restante do débito ao concessionário dos pedalinhos do Lago Negro. Votaram contra dois vereadores do MDB (Cícero Altreiter e Rodrigo Paim) e a favor os parlamentares do Progressistas (Rose Ecker, Ike Koetz e Neri da Farmácia), do PSDB (Celso Fioreze) e um do MDB (Renan Sartori). Marcão Lovato esteve ausente da sessão.
O projeto de lei autoriza a Prefeitura conceder desconto no valor mensal devido pela empresa concessionária do complexo do Lago Negro referente ao ano passado. Pelo contrato 274/2019, a empresa Carlos Antônio Zanette deve pagar R$ 105.600,00 mensais à Prefeitura. Mas em função dos reflexos econômicos da pandemia por Covid-19, a concessionária deixou de repassar o valor desde abril, alegando que o parque teria permanecido fechado durante 95 dias, de abril a dezembro.
Essa inadimplência gerou uma dívida de R$ 950.400,00.

Arrecadação abaixo do previsto
Levantamento da Secretaria Municipal da Fazenda indica que a concessionária não atingiu a sua expectativa de arrecadação (aproximadamente R$ 1,6 milhões em nove meses). E que o cálculo do prejuízo pelos 95 dias fechados seria de R$ 575 mil, conforme dados do setor de fiscalização de tributos da secretaria.
O projeto aprovado prevê uma repactuação do valor devido, concedendo um desconto de 34,5% (R$ 327.888,00) e parcelando o valor devido (R$ 622.512,00) em nove parcelas mensais de R$ 69.168,00. Estes valores devem ser creditados na conta no Fundo Municipal de Turismo.

Justificativas dos vereadores
Na justificativa do voto, os vereadores emedebistas argumentaram que os mesmos benefícios deveriam ser concedidos a outras empresas e classes profissionais que tiveram perdas em função da pandemia. 
Em nome da bancada governista, Ike Koetz argumentou que a concessão do benefício era justa considerando as perdas que o empresário teve. Citou, ainda, que o benefício proposto estava amparado em um parecer técnico de profissionais da Secretaria da Fazenda. E que o mesmo benefício poderá ser concedido a outros concessionários de serviços públicos.


Concessão onerosa
Pelo contrato de concessão onerosa do parque em vigor desde janeiro do ano passado, a empresa concessionária Carlos Antônio Zanette deve operacionalizar 40 barcos do tipo pedalinho e um carrinho elétrico, além da manutenção dos equipamentos e do local onde o serviço é prestado.

Tags:Recurso ao Fundo Municipal de Turismo

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