Publicado em: terça, 19 de outubro de 2021 às 09:52
Aprovada contratação emergencial de Agentes de Cadastramento Imobiliários
Contratados atuarão na atualização de cadastro para lançamento do IPTU
A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade na noite desta segunda-feira (18) o Projeto de Lei 79/2021 autorizando a Prefeitura de Gramado contratar até quatro agentes de cadastramento imobiliário, a fim de suprir a demanda de atualização cadastral de dados para lançamento do IPTU 2022.
A carga horária para cada profissional é de 40 horas, com vencimentos de R$ 2,9 mil. Os requisitos básicos são ensino médio completo e idade mínima de 18 anos. As contratações se darão por seis meses, podendo ser prorrogadas por igual período ou extintas a qualquer momento.
Na justificativa, o Executivo Municipal cita como motivação para a contratação, em regime de urgência, que o cargo de agente de cadastramento imobiliário é fundamental para realização do trabalho até dezembro de 2021, que busca acertar os dados cadastrais e inclusão no IPTU 2022 dos imóveis. Caso contrário, poderá ocorrer renúncia de receita, situação vedada aos agentes públicos, por gerar prejuízos aos cofres públicos.