Blog Ilton Muller

Adiada para dezembro a entrada em vigor da lei que proíbe sacolas plásticas no comércio em Gramado

Projeto de lei que estabelece novo prazo proíbe, também, as embalagens biodegradáveis

Os vereadores Renan Sartori (MDB) e Professor Daniel (PT) protocolaram na Câmara de Vereadores de Gramado o Projeto de Lei do Legislativo (PLL) 023/2022 que altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.808/2020, a qual trata sobre a proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas aos consumidores nos estabelecimentos comerciais e institui o Programa Municipal de Conscientização e Redução do Plástico. Na prática, a proposta proíbe a utilização e distribuição gratuita de sacolas plásticas de qualquer tipo, inclusive as biodegradáveis.

Em substituição a estes materiais, os estabelecimentos deverão usar e estimular o uso de produtos como sacolas reutilizáveis e sacos e sacolas de papel.

O projeto proposto também altera a data de início da lei para 8 de dezembro de 2022. A proposição foi lida na sessão ordinária do último dia 11 e, após o recesso, parlamentar, passará para análise das Comissões Permanentes para posteriormente ir a votação em plenário. O prazo para entrada e vigor da lei era 12 de julho passado.

 

Foto: Agência Brasil/Divulgação

Tags:Novo prazo

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